Dossiê da Violência Contra a Populacão Negra LGBT

A.C. Santos, C.R. Tomaz, C. Gomes

Diferentemente da população negra, que pode acionar uma lei que define racismo como crime, a Lei Nº 7.716/1989 (apesar de a Lei, ainda hoje, não vir sendo satisfatoriamente executada), a população LGBT brasileira permanece sendo vítima das mais variadas formas de violência sem que seja feito o recorte dos casos de LGBTfobia quando esta afronta os direitos humanos da cidadã ou cidadão. Assim, a violência perpetrada no Brasil contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem sendo medida quase que unicamente por um relatório anual que se utiliza das notificações de mortes dessa população pelos veículos jornalísticos, o relatório anual produzido pelo Grupo Gay da Bahia (2015) ? o que, apesar de significar um passo importante na busca pela garantia da população LGBT, ainda carrega a invisibilização das pautas de reivindicação dessa população, bem como a subnotificação desses casos de violência também pelos veículos jornalísticos. Obter dados de violações de direitos e discriminação sofridas pela população negra LGBT, em âmbito público e privado, nas cidades de Belo Horizonte/Minas Gerais, Salvador/Bahia, Brasília/Distrito Federal e Recife/Pernambuco, e fazer uma análise dessas experiências.